LGDP
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

DEFINIÇÃO E GLOSSÁRIO:

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), entrou em vigor em agosto do ano de 2020, sendo aplicada em todo o território nacional tanto para empresas privadas quanto para os órgãos públicos, foi inspirada na General Data Protection RegulationI, criada no continente Europeu e tem como seu principal objetivo a diminuição da discriminação, regulamentação sobre o tratamento de dados e maior proteção aos dados.

A Pousada Água Marinha, se preocupa com a proteção e segurança dos dados dos seus hóspedes, clientes, funcionários e de todos os titulares dos dados que mantém uma relação concreta conosco. Sabemos a importância de agir com transparência para com os nossos hóspedes, clientes, funcionários e demais colaboradores, por esse motivo essa política de privacidade tem o propósito de pública e detalhadamente informar como é realizado o tratamento dos dados.

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Pousada àgua Marinha, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa 

 

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo nosso site/aplicativo ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

 

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Pousada Água Marinha. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

 

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

 

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

 

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado: pessoa (física ou jurídica) indicada responsável por atuar como canal de comunicação entre a Pousada Água Marinha, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de dados.

 

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos.

 

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Pousada Água Marinha e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

 

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade.

 

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela Pousada Água Marinha.

DIREITOS DO TITULAR

É essencial que antes de qualquer coisa, você tenha conhecimento a respeito dos seus direitos.

Por isso a Lei traz um extenso rol de direitos que os agentes de tratamento deverão observar e que principalmente você, deverá conhecer. Estão previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/18, e são eles:

– A confirmação da existência do tratamento dos seus dados pessoais pelo nosso estabelecimento;

– Acesso transparente, íntegro e completo aos seus dados;

– A correção de seus dados inexatos, incompletos e desatualizados;

– A tornar anônimo, bloquear ou eliminar os dados que você considerar desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

–  A portabilidade e o compartilhamento dos seus dados a outro controlador ou fornecedor de produto ou serviço(não compartilhamos);

– A eliminação dos seus dados pessoais tratados sem o seu consentimento;

– Informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– Revogação do consentimento;

– Solicitar todas as informações com relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;

– Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;

Em caso de recusa do fornecimento dos seus dados, estaremos impossibilitados de executar os nossos serviços se você o contratá-los, ou até mesmo de permanecer em contrato conosco, já que a execução dos serviços que oferecemos depende de alguns dados que precisarão ser tratados pela Pousada Água Marinha

Além disso, poderemos nos recusar a excluir os seus dados, se os dados que estivermos tratando estiverem justificados em cumprimento de lei, regulação ou ordem judicial, motivo pelo qual não poderemos atender a sua solicitação de eliminação de dados pessoais.

 

DADOS TRATADOS E A FINALIDADE:

Os dados tratados por nós, são os dados pessoais dos seus hóspedes e clientes para que possamos fornecer um atendimento personalizado, seguro e eficiente. Por isso coletamos os seus dados pessoais, por exemplo, para o preenchimento da sua ficha do hóspede, para conseguirmos entrar em contato com você lhe repassando informações sobre a sua reserva ou sobre todo o serviço oferecido pelo nosso estabelecimento e para sempre manter uma comunicação rápida com os nossos hóspedes afim de atender todas as suas exigências sobre os nossos serviços, bem como garantir a segurança de todos durante a estada.

A Pousada Água Marinha oferece serviços de hotelaria, hospedagem e refeições, e para que possamos executar nossos serviços, o tratamento de dados acaba sendo indispensável, tendo como principal finalidade de tratamento dos seus dados a completa execução dos nossos serviços, bem como segurança dos hóspedes durante estada (identificação).

Pessoas jurídicas que trabalham com hotelaria estão condicionadas ao cumprimento das regras legais trazidas pela Lei nº 11.711/08, e como estamos localizados no Estado do Paraná também devemos cumprir com as regras trazidas Lei Estadual nº 15.978/08, portanto muitas das finalidades do tratamento dos dados dentro do nosso estabelecimento, são realizadas por obrigação legal ou regulatória.

A Pousada Água Marinha atua na posição de controlador dos dados, tomando todas as decisões a respeito do tratamento dos dados, e somos qualificados como T J TRAJANO POUSADA EIRELLI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 27.376.469/0001-86, com sede na Av Brejatuba, 1400, bairro Brejatuba, cidade de Guaratuba, Estado do Paraná, CEP: 83.280-000.

DADOS TRATADOS:

– Dados de identificação como Nome completo, RG, CPF, CNH, estado civil, sexo, número de telefone, endereço eletrônico e residencial, dado de profissão, para preenchimento do check-in e finalização de estadia mediante check-out no documento de ficha de hóspede, para efetivação de reserva de estadia, preenchimento de comandas e emissão de notas fiscais;

– Dados bancários e de cartão de crédito para efetivação do pagamento dos serviços oferecidos pelo nosso estabelecimento;

– Dados pessoais em geral para oferecer aos hóspedes acomodações que atendam às necessidades do hóspede, como exemplo de pessoas que tem limitação de acesso ao ambiente, alguma alergia ou outros somente com requisição do titular uma única vez e para atender ao interesse do titular;

As demais finalidades de tratamento dos seus dados pessoais estão condicionadas ao nosso legítimo interesse na prestação e execução dos nossos serviços e nas demais finalidades descritas nesse item.

Dessa forma, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

– Preenchimento de cadastro da ficha do hóspede física e online, onde coletaremos os dados pessoais descritos acima dentro da nossa recepção ou através do aplicativo Desbravador;

– Execução dos nossos serviços de pré-reserva e reserva dos quartos e das acomodações oferecidas a e de todos os demais termos contratuais enquanto perdure a relação comercial com os nossos hóspedes;

– Para transação de pagamento dos serviços oferecidos e registro comerciais e financeiros e efetivação do pagamento dos nossos serviços de hotelaria que poderá ser realizado dentro do nosso site, pela nossa central de relacionamento e através da nossa recepção;

– Processar suas informações através da rede de relacionamento  para garantia da qualidade do nosso atendimento e após o término da sua estadia onde você poderá, se quiser, avaliar a prestação dos nossos serviços, o que fazemos com o objetivo de trazer melhorias dentro do nosso estabelecimento, utilizando ferramentas de pesquisa e desenvolvimento para análise de necessidade;

– Para respondermos seus comentários, tirarmos as suas dúvidas e para que possamos entrar em contato com você se necessário;

– Para envio de informações de promoções ou publicidade, comunicação de boletins informativos realizado pela Pousada Água Marinha através da sua equipe de marketing, o que somente será realizado através da sua autorização expressa;

– Para a proteção da vida ou da incolumidade física dos nossos hóspedes ou de terceiros, somente se necessário ou a requerimento do titular dos dados.

 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Tratamos dados de criança ou adolescente com o fornecimento e consentimento expresso, público e inequívoco dos pais, tutor ou responsável legal da criança e do adolescente.

O nosso estabelecimento somente poderá tratar os dados da criança e do adolescente sem o fornecimento e consentimento expresso dos pais, tutor ou responsável da criança e do adolescente, uma única vez, sem armazenamento e para proteção da vida e da incolumidade física.

 

PUBLICIDADE

Poderemos enviar mensagens sobre promoções, ofertas ou oferecimento de serviços diferenciados para o seu endereço de e-mail ou número de whatsapp, como objetivo de mantê-lo informado sobre os nossos serviços.

Se a qualquer momento você não tiver mais interesse em receber informações sobre as nossas promoções, ofertas ou quaisquer outras de caráter publicitário, basta enviar a sua solicitação para o endereço de e-mail gerente.aguamarinha@gmail.com, que efetuaremos a exclusão dos seus dados para que você não recebe mais essas mensagens.

COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O nosso estabelecimento somente poderá compartilhar os dados dos nossos clientes com o seu inequívoco consentimento, ou por requisição expressa do próprio titular para realização da portabilidade dos seus dados. Não compartilhamos dados de clientes e hóspedes sem a solicitação formal do mesmo.

Para alguns serviços prestados, mantemos um relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços, por isso poderemos compartilhar os seus dados para que possamos oferecer os nossos serviços de hotelaria, como por exemplo o serviço de wi-fi mediante fornecimento do seu endereço de IP, serviços de hospedagem de dados, T.I, serviços em nuvem, atendimento e suporte ao cliente, atividades de publicidade e marketing e para completa efetivação de todos os serviços oferecidos.

Poderá ainda haver o compartilhamento dos seus dados para cumprimento de lei ou ordem judicial, responder a solicitações feitas por órgão regulador ou legal, autoridade policial e todas as autoridades públicas que requisitarem os seus dados, para proteção dos interesses de terceiro da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros e para o exercício regular de direito em processo administrativo e judicial quando se fizerem necessários.

A fim de dar total transparência a respeito de como tratamos os seus dados, poderá haver coleta dos seus dados dentro do nosso site que é operacionalizado por um de nossos parceiros, tendo em vista que você pode realizar o pagamento de sua reserva através dos nossos sites, que será realizada após a informação dos dados bancários.

TEMPO DE TRATAMENTO

O nosso estabelecimento mantém os dados armazenados por período não superior à 5 (cinco) anos, a partir da efetiva coleta dos dados, sendo eliminados após a expiração desse prazo.

O tempo de tratamento dos seus dados também está condicionado ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta ao nosso estabelecimento, como por exemplo as obrigações fiscais, e serão eliminados após o término dessa obrigação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS COOKIES

Cookies são pastas que existem dentro do seu navegador que coletam e armazenam algumas informações sobre você, como informações de login e senha, tempo de navegação e número de visitas que você faz dentro de um site, informações de rastreamento e outros. Muitos cookies são utilizados para a correta funcionalidade de sites e para melhorar a experiência dos usuários enquanto navegam na internet. Você poderá concordar ou não com a utilização dos cookies presentes dentro dos nossos serviços virtuais.

Informamos que é possível desativar o uso de cookies dentro do seu navegador no ícone de configurações. Os navegadores dão instruções precisas de como desativar os cookies, do porque eles são utilizados e o que acontece quando vocês os desativa.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos todas as medidas preventivas e de segurança para a proteção dos dados pessoais tratados pelo nosso estabelecimento, por esse motivo temos políticas internas de segurança rigorosas, não permitindo o compartilhamento ou tratamento de dados de forma excessiva ou desnecessária ou que estejam em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por esse motivo adotamos todas as medidas tecnológicas disponíveis para a manutenção da segurança dos dados tratados e anualmente emite um relatório de impacto que possibilita saber qual foi o ciclo de vida dos seus dados, sabendo por onde ele passou desde a sua coleta até a sua eliminação, tomando todas as medidas cabíveis para evitar que os seus dados sejam compartilhados, danificados, ou utilizados de forma indevida.

Além do mais, antes de fecharmos a nossa parceria com qualquer operador ou outro controlador de dados, sempre solicitamos informações a respeito da política de privacidade adotada por outros agentes de tratamento antes de decidir fechar os nossos contratos, com o fim de somente tornarmos parceiros de empresas que também estejam em acordo com a Lei de Proteção de Dados.

O nosso maior compromisso é com o nosso cliente, tomamos todas as medidas técnicas, físicas, de gestão e capacitação, práticas de governança, revisão dos dados tratados de forma atualizada e demais medidas cabíveis para evitar quaisquer incidentes e manter os seus dados protegidos enquanto eles estiverem sendo tratados.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informamos que poderemos atualizar essa política de privacidade a qualquer momento, tendo em vista que estamos em constante evolução nos serviços ofertados, buscando sempre oferecer o melhor atendimento para os nossos hóspedes e clientes e melhorar o nosso contato com você com o objetivo de também dar maior proteção aos dados tratados pelo nosso estabelecimento, por isso é importante que você sempre volte para ler esse documento mantendo-se informado a respeito de como tratamos os seus dados.

 

Última atualização da nossa política de privacidade: 01/10/2021.